segunda-feira, 16 de junho de 2014

A TARDE DO DIA ANTERIOR E O CUMPRIMENTO DOS DIAS DE PRECEITO

Como se aprende desde as aulas de Catecismo, o católico está obrigado a tomar parte na celebração eucarística nos dias de preceito, que são todos os domingos do ano e demais dias festivos de preceito (chamados também popularmente de "dias santos de guarda"), como estatui o cânone 1.247:

"Cân. 1247 — No domingo e nos outros dias festivos de preceito os fiéis têm obrigação de participar na Missa; [...]"

São dias de preceito na Igreja Latina (há variações de alguns deste dias para os católicos orientais), de acordo com o cân. 1.246:

"Cân. 1246 — § l. O domingo, em que se celebra o mistério pascal, por tradição apostólica, deve guardar-se como dia festivo de preceito em toda a Igreja. Do mesmo modo devem guardar-se os dias do Natal de Nosso Senhor Jesus Cristo, Epifania, Ascensão e santíssimo Corpo e Sangue de Cristo, Santa Maria Mãe de Deus, e sua Imaculada Conceição e Assunção, São José e os Apóstolos S. Pedro e S. Paulo, e finalmente de Todos os Santos.

§ 2. A Conferência episcopal contudo pode, com aprovação prévia da Sé Apostólica, abolir alguns dias festivos de preceito ou transferi-los para o domingo."

No caso do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com aprovação da Sé Apostólica, assim determinou:

"São festas de preceito os dias de: Natal do Senhor Jesus Cristo, do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo, de Santa Maria Mãe de Deus, e de sua Imaculada Conceição. As celebrações da Epifania, da Ascensão, da Assunção de Nossa Senhora, dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo e a de Todos os Santos ficam transferidas para o domingo, de acordo com as normas litúrgicas.
A festa de preceito de São José é abolida, permanecendo sua celebração litúrgica.
(Texto da Legislação Complementar ao Código de Direito Canônico emanada pela CNBB Decreto nº 2/1986 - Comunicado Jan/Fev/1986 - pág. 51/59 Decreto nº 4/1986 - Comunicado 31/10/1986 nº 405 - pág. 1.395/1.397)"

Portanto, apenas para esclarecer: Quarta-Feira de Cinzas, Sexta-Feira da Paixão, Nossa Senhora Aparecida e Dia de Finados, embora sejam feriados nacionais, não são dias de preceito, não havendo obrigação de o católico ir à Missa nestes dias (na Sexta-Feira da Paixão, nem seria possível, pois em regra não se celebra Missa neste dia). O que não quer dizer que o católico não deveria aproveitar a oportunidade que o poder civil lhe dá de comemorar estas festas, pois é para isto que os feriados religiosos existem.

Por sua vez, a Solenidade da Imaculada Conceição (8 de dezembro) não é feriado nacional e tampouco é transferida para o domingo subsequente, razão pela qual, mesmo que caia em dia útil, subsiste a obrigação de participar da Missa neste dia.

O domingo de Páscoa e Pentecostes, por serem celebrados sempre aos domingos, não estão listados, mas é óbvio que também constituem dias de preceito.

A Igreja, buscando ampliar a possibilidade de cumprimento do preceito, autoriza seu cumprimento desde a tarde do dia anterior ao dia de preceito até o final do próprio dia de preceito (eliminando qualquer tipo de restrição, pois não é necessária qualquer causa justa ou grave para cumprir o preceito na véspera). Inspira-se no costume judaico de contagem de tempo de um pôr do sol a outro, de modo que a véspera do dia festivo já inicia o próprio dia (do mesmo modo que o sábado, para o judeu, inicia-se no pôr do sol da sexta-feira):

"Cân. 1248 — § 1. Cumpre o preceito de participar na Missa quem a ela assiste onde quer que se celebre em rito católico, quer no próprio dia festivo quer na tarde do dia antecedente."

O conceito de "tarde do dia antecedente" não é unívoco entre canonistas. O original latino do cân. 1.248 fala em "vespere diei praecedentis", isto é, literalmente, "véspera do dia precedente". A questão está em definir o que seja "véspera".

Se for utilizado o critério histórico donde retiramos a regra, a saber, o costume judaico, então a véspera somente se dá com o pôr do sol do dia anterior. Este critério é reforçado pela Instrução Geral sobre a Liturgia das Horas, que manda recitar a hora canônica de Vésperas "à tarde, ao declinar do dia", talvez sendo seguro falar em véspera do dia precedente apenas a partir de 16h (hemisfério norte no inverno) ou 17h, justamente no declinar do dia.

A outra corrente de interpretação é ampliativa, levando em consideração tratar-se de obrigação em matéria grave para o fiel católico (pois relacionada com o 1º mandamento da Lei de Deus - amar a Deus sobre todas as coisas). Assim, por "véspera" entende-se a tarde do dia anterior desde o seu início: se o fiel participar de qualquer missa em rito católico iniciada a partir de 12:00h de sábado, cumprirá sua obrigação dominical.

Desde já, afirmo que concordo com a segunda corrente, por oferecer mais oportunidades de cumprimento da obrigação dominical aos fiéis, especialmente se se leva em conta a grande importância de participar da Santa Missa no dia em que se comemora a ressurreição do Senhor ou em sua véspera, conforme o costume judaico, ainda que ampliado para alcançar 12:00h da tarde do dia prévio.

Este debate é ampliado e complicado pelo fato de que algumas dioceses estabelecem que não se celebre a Missa de Vigília dominical (ou seja, a missa da tarde antecedente ao domingo, já usando as fórmulas próprias da Missa dominical) antes de 14h, 15h, 16h, 17h ou mesmo 18h. Isto pode variar de acordo com a diocese.

Entendo que não pode a lei local restringir a lei universal. Como sou adepto da segunda corrente, se o fiel participar de qualquer Missa iniciada a partir de 12:00h de sábado, cumprirá sua obrigação dominical. A norma local está revestida de caráter de orientação aos sacerdotes da diocese para que não celebrem a Missa com as fórmulas próprias do domingo antes do horário estabelecido pelo Ordinário (bispo diocesano). Mas nada impede que o sacerdote celebre às 12:00h da tarde de sábado uma missa votiva de N. Sra., por exemplo, e mesmo assim os católicos presentes estarão a cumprir a obrigação dominical.

Por vezes, o fiel vai a uma celebração eucarística no sábado à tarde que não utiliza as leituras, orações e cantos próprios do domingo seguinte (por exemplo, missa de fiéis falecidos ou missa de celebração de matrimônio). Neste caso, é muito comum que surja uma dúvida: foi cumprida a obrigação dominical, mesmo que o fiel não tenha ouvido as leituras, orações e cantos próprios do domingo?

Exemplo 1: o fiel, no sábado à tarde, vai a um casamento que será celebrado dentro da Missa (não confundir com a simples celebração do casamento sem Missa). Portanto, além de ir ao casamento, irá também à Missa. Contudo, não se utilizará a liturgia do domingo subsequente, mas sim a liturgia da Missa própria para o casamento (Missa in celebratione matrimonii).

Exemplo 2: Uma Missa de 7º dia (Missa pro defunctis) foi marcada para sábado à tarde. Será utilizada a liturgia própria da missa de fiéis falecidos (com paramentos pretos ou roxos, leituras, cantos e orações próprios para Missa de fiéis falecidos).

Nestes casos, como dito, desde que o fiel vá à celebração eucarística iniciada entre 12:00h da tarde de sábado e meia-noite de domingo, seja ela em que rito for, seja usando qualquer leitura, cantos e orações, terá cumprido sua obrigação dominical, por força do cân. 1.248 já citado.

Assim, basta, para cumprir o preceito, que:

1) a missa seja em qualquer rito católico (qualquer um dos 6 ritos da Igreja e suas subdivisões, ou seja, o rito romano, o rito bizantino, o rito siríaco ocidental, o rito siríaco oriental, o rito copta e o rito armênio);
2) seja iniciada sua celebração entre 12:00h da tarde de sábado e meia-noite de domingo (ou 12:00h da tarde do dia antecedente ao dia de preceito até meia-noite do dia de preceito).

Desta forma, não importa quais serão as fórmulas e leituras utilizadas - a missa de fiéis defuntos, com a antífona de entrada "Requiem aeternam dona eis domine" ("Descanso eterno dai-lhes, Senhor"), celebrada a partir das 12:00h da tarde de sábado antecedente ao domingo de Pentecostes cumpre a obrigação dominical, ainda que a temática litúrgica da missa de defuntos não seja a mesma da missa de Pentecostes, nem as leituras.

Caso se exigisse que as leituras e fórmulas fossem rigorosamente as mesmas, então o católico não poderia cumprir o preceito em outros ritos católicos, pois nestes o calendário litúrgico não coincide com o calendário latino e as orações e leituras certamente não serão as mesmas.

Exemplo: a Igreja Católica Greco-Melquita não comemora a Imaculada Conceição em 8 de dezembro, mas sim, no dia 9 de dezembro, a Festa Menor da Concepção de Santa Ana, avó de Cristo Deus (também Maternidade de Santa Ana - ou seja, o dia em que Santa Ana concebeu a Ssma. Virgem Maria). Mesmo assim, para os católicos greco-melquitas, o dia 9 de dezembro não é dia de preceito, não havendo obrigação de ir à Divina Liturgia ("Missa") neste dia. Se um católico latino for à Missa (Divina Liturgia) em uma igreja católica greco-melquita no dia 8 de dezembro, não haverá a comemoração da Imaculada Conceição (embora seja o dia da preparação da Concepção de Santa Ana). Não obstante isto, se voltamos aos dois requisitos acima, em nenhum lugar se exige que o fiel assista à Missa celebrada com as fórmulas da Imaculada Conceição. Meramente se exige que tome parte em uma celebração eucarística em qualquer rito católico, iniciada a partir de 12:00h da tarde do dia anterior até meia-noite do dia de preceito.

Portanto, as leituras da Missa ou o rito católico celebrado realmente não fazem diferença quanto ao cumprimento do preceito a partir da perspectiva jurídico-canônica (embora possam sim fazer diferença quanto à formação da piedade e espiritualidade litúrgicas, mas isto já é uma discussão fora do direito canônico).

Nota Bene: A expressão "participar na Missa", que atualmente tem sido preferida a "assistir à Missa", já se encontrava na Encíclica Mediator Dei, do Papa Pio XII (1947): «...que todos os fiéis se deem conta de que o seu principal dever e a sua maior dignidade consiste na participação no Sacrifício Eucarístico; e não com um espírito passivo e negligente, discorrendo e divagando sobre outras coisas, mas de um modo tão intenso e tão ativo, que se unam intimamente ao Sumo Sacerdote...». Tal uso por Pio XII antecipou o Concílio do Vaticano II neste particular, mas deve-se deixar claro que a forma de participação dos fiéis é distinta daquela do ministro sagrado. 

9 comentários:

  1. "o rito romano, o rito bizantino, o rito siríaco ocidental, o rito siríaco oriental, o rito copta e o rito armênio"

    Onde fica o rito maronita?

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    1. Karlos, o rito maronita é uma variante da família siríaca ocidental. Usei a palavra "rito" nesse post como sinônimo de família litúrgica. Na verdade, dentro de uma família litúrgica, pode haver subdivisões. Assim, na família litúrgica romana, há, por exemplo, como subdivisões, o rito latino ou romano, o rito ambrosiano e o rito moçárabe (alguns contam também o rito dominicano, o bracarense, o carmelitano, o cartuxo, o uso anglicano, entre outros). Por sua vez, o rito maronita é uma subdivisão da família litúrgica siríaca ocidental. Então o maronita está subsumido em "rito siríaco ocidental".

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  2. Muito esclarecedor este artigo, obrigado

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    1. Gostaria de saber se isto também se aplica à forma extraordinária do rito romano. Ou seja, ao assistir uma missa "tridentina" no sábado à tarde, cumpre-se o preceito dominical?

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    2. Sim, Victor. A norma contida no cânone 1248, § 1. é bem clara: "Cumpre o preceito de participar na Missa quem a ela assiste onde quer que se celebre em rito católico, quer no próprio dia festivo quer na tarde do dia antecedente." A Forma Extraordinária é um rito católico, uma variante possível do rito romano. Mesmo que houvesse dúvidas (não há), é princípio geral do direito canônico que as leis que restringem direitos devem ser interpretadas de modo estrito (Cân. 18 As leis que estabelecem pena ou limitam o livre exercício dos direitos ou contém exceção à lei, devem ser interpretadas estritamente.). Ora, se o fiel tem direito a cumprir o preceito desde a véspera do dia anterior, e em qualquer rito católico, seria um equívoco dizer que a Missa na Forma Extraordinária do rito romano no sábado à tarde não cumpre o preceito.

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  3. Muito obrigado. Foi muito esclarecedor. As explicacoes foram muito uteis para mim.

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  4. Se no dia 31 de dezembro for celebrada a Sagrada Família e cair num sábado, a missa "vale" para o dia 1o. de janeiro que é Solenidade de Santa Maria, mãe de Deus?

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    1. Sim, desde que o fiel participe da Missa no sábado a partir do horário da tarde, independente de qual seja o formulário litúrgico utilizado. Poderia ser até uma Missa de casamento.

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