A TARDE DO DIA ANTERIOR E O CUMPRIMENTO DOS DIAS DE PRECEITO

Como se aprende desde as aulas de Catecismo, o católico está obrigado a tomar parte na celebração eucarística nos dias de preceito, que são todos os domingos do ano e demais dias festivos de preceito (chamados também popularmente de "dias santos de guarda"), como estatui o cânone 1.247:

"Cân. 1247 — No domingo e nos outros dias festivos de preceito os fiéis têm obrigação de participar na Missa; [...]"

São dias de preceito na Igreja Latina (há variações de alguns deste dias para os católicos orientais), de acordo com o cân. 1.246:

"Cân. 1246 — § l. O domingo, em que se celebra o mistério pascal, por tradição apostólica, deve guardar-se como dia festivo de preceito em toda a Igreja. Do mesmo modo devem guardar-se os dias do Natal de Nosso Senhor Jesus Cristo, Epifania, Ascensão e santíssimo Corpo e Sangue de Cristo, Santa Maria Mãe de Deus, e sua Imaculada Conceição e Assunção, São José e os Apóstolos S. Pedro e S. Paulo, e finalmente de Todos os Santos.

§ 2. A Conferência episcopal contudo pode, com aprovação prévia da Sé Apostólica, abolir alguns dias festivos de preceito ou transferi-los para o domingo."

No caso do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com aprovação da Sé Apostólica, assim determinou:

"São festas de preceito os dias de: Natal do Senhor Jesus Cristo, do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo, de Santa Maria Mãe de Deus, e de sua Imaculada Conceição. As celebrações da Epifania, da Ascensão, da Assunção de Nossa Senhora, dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo e a de Todos os Santos ficam transferidas para o domingo, de acordo com as normas litúrgicas.

A festa de preceito de São José é abolida, permanecendo sua celebração litúrgica.

(Texto da Legislação Complementar ao Código de Direito Canônico emanada pela CNBB Decreto nº 2/1986 - Comunicado Jan/Fev/1986 - pág. 51/59 Decreto nº 4/1986 - Comunicado 31/10/1986 nº 405 - pág. 1.395/1.397)"

Portanto, apenas para esclarecer: Quarta-Feira de Cinzas, Sexta-Feira da Paixão, Nossa Senhora Aparecida e Dia de Finados, embora sejam feriados nacionais, não são dias de preceito, não havendo obrigação de o católico ir à Missa nestes dias (na Sexta-Feira da Paixão, nem seria possível, pois em regra não se celebra Missa neste dia). O que não quer dizer que o católico não deveria aproveitar a oportunidade que o poder civil lhe dá de comemorar estas festas, pois é para isto que os feriados religiosos existem.

Por sua vez, a Solenidade da Imaculada Conceição (8 de dezembro) não é feriado nacional e tampouco é transferida para o domingo subsequente, razão pela qual, mesmo que caia em dia útil, subsiste a obrigação de participar da Missa neste dia.

O domingo de Páscoa e Pentecostes, por serem celebrados sempre aos domingos, não estão listados, mas é óbvio que também constituem dias de preceito.

A Igreja, buscando ampliar a possibilidade de cumprimento do preceito, autoriza seu cumprimento desde a tarde do dia anterior ao dia de preceito até o final do próprio dia de preceito (eliminando qualquer tipo de restrição, pois não é necessária qualquer causa justa ou grave para cumprir o preceito na véspera). Inspira-se no costume judaico de contagem de tempo de um pôr do sol a outro, de modo que a véspera do dia festivo já inicia o próprio dia (do mesmo modo que o sábado, para o judeu, inicia-se no pôr do sol da sexta-feira):

"Cân. 1248 — § 1. Cumpre o preceito de participar na Missa quem a ela assiste onde quer que se celebre em rito católico, quer no próprio dia festivo quer na tarde do dia antecedente."

O conceito de "tarde do dia antecedente" não é unívoco entre canonistas. O original latino do cân. 1.248 fala em "vespere diei praecedentis", isto é, literalmente, "véspera do dia precedente". A questão está em definir o que seja "véspera".

Se for utilizado o critério histórico donde retiramos a regra, a saber, o costume judaico, então a véspera somente se dá com o pôr do sol do dia anterior. Este critério é reforçado pela Instrução Geral sobre a Liturgia das Horas, que manda recitar a hora canônica de Vésperas "à tarde, ao declinar do dia", talvez sendo seguro falar em véspera do dia precedente apenas a partir de 16h (hemisfério norte no inverno) ou 17h, justamente no declinar do dia.

A outra corrente de interpretação é ampliativa, levando em consideração tratar-se de obrigação em matéria grave para o fiel católico (pois relacionada com o 1º mandamento da Lei de Deus - amar a Deus sobre todas as coisas). Assim, por "véspera" entende-se a tarde do dia anterior desde o seu início: se o fiel participar de qualquer missa em rito católico iniciada a partir de 12:00h de sábado, cumprirá sua obrigação dominical.

Não existe uma posição oficial atual da Igreja sobre a hora exata da tarde a partir da qual já se cumpriria o preceito, sendo que o horário de 16h indicado por alguns baseia-se em regras dadas por Pio XII para o rito romano antes da reforma litúrgica iniciada por São Paulo VI, e ainda sob a égide do Código de Direito Canônico de 1917.

É uma forma de interpretar? Sim, é uma das opiniões possíveis, por volta da hora do pôr do sol no inverno europeu (no caso, está a se fazer uma leitura da nova lei à luz da norma antiga, uma interpretação histórica).

Na verdade, essa posição do horário de 16h com base em documento de Pio XII é muito conhecida no mundo anglo-saxão pois foi popularizada por um importante canonista, John Huels, no comentário ao Código de 1983 da “Canon Law Society of America”, uma das principais obras de referência em língua inglesa sobre o Código (embora já adianto que o outro grande comentário em inglês do Código, da “Canon Law Society of Great Britain and Ireland”, tem opinião diferente). Veja a opinião de Huels, em que ele inclusive cita em nota de rodapé o documento de Pio XII:

"The obligation to participate in the Mass may be satisfied at any time during the twenty-four hours of the feast day itself, or on the evening before it. 'Evening' should be understood as anytime from 4:00 P.M. onward [See Pius XII, ap const Christus Dominus VI, January 6, 1953, AAS 45 (1953) 14-24; CLD 4, 275-276. See also J. Huels and T. Willis, 'What Time for Anticipated Masses?' Emmanuel 96 (1990) 34-41]. The legislator uses the word ‘evening’ (vesper), not ‘afternoon’ (post meridiem); in keeping with the proper meaning of the word (cf. c. 17), an afternoon Mass before 4:00 is not an evening Mass and does not satisfy the obligation".

“A obrigação de participar da missa pode ser cumprida a qualquer momento durante as vinte e quatro horas do próprio dia da festa ou na véspera dele. ‘Véspera’ deve ser entendida como qualquer horário a partir das 16:00 em diante [Veja-se Pio XII, Constituição Apostólica Christus Dominus VI, 6 de janeiro, 1953, AAS 45 (1953) 14-24; CLD 4, 275-276. Veja-se também J. Huels e T. Willis, 'What Time for Anticipated Masses?' Emmanuel 96 (1990) 34-41]. O legislador usa a palavra "vésperas" (vesper), não "tarde" (post meridiem); de acordo com o significado próprio da palavra (cf. c. 17), uma missa vespertina antes das 16h não é uma missa vespertina e não satisfaz a obrigação".

Contudo, já na vigência da liturgia romana atual e do atual Código de Direito Canônico de 1983 (veja-se que se está a interpretar aqui o atual cân. 1248, § 1), a comissão de redação do Código de 1983 expressamente se manifestou sobre o tema, deixando claro que a indeterminação da hora da tarde era intencional: “Expressamente se emprega uma fórmula geral para evitar casuísmos e ansiedades. Com toda certeza se cumpre o preceito mediante a participação em qualquer Missa do sábado à tarde” (Relatio, 227).

A partir dessa indeterminação, mais de um Comentário ao Código de Direito Canônico atual indica que se poderia entender por "tarde" qualquer Missa iniciada a partir de 12:00h. Veja-se:

"En cuanto al rito, exige únicamente que la Misa se celebre en rito católico, bien sea de la Iglesia latina u oriental; en cuanto al día, amplía el horario a las doce de la víspera del día festivo". (ABAD, José Antonio. COMENTARIO EXEGÉTICO AL CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO. Vol. III/2. 3. ed. Pamplona: EUNSA, 2002. p. 1904)

"What is the ‘evening of the previous day’? Despite the view of some commentators that this should be interpreted beginning only at 14:00 hours (2 pm) on that day, it is the firm view of this commentary that the evening of the previous day begins at midday (12 noon) on that day itself". (CANON LAW SOCIETY OF GREAT BRITAIN AND IRELAND. The Canon Law: Letter & Spirit: A Practical Guide to the Code of Canon Law. London: Geoffrey Chapman, 1995. p. 702).

“O que é a 'tarde do dia anterior'? Apesar da opinião de alguns comentaristas de que isso deve ser interpretado como começando apenas às 14h00 daquele dia, a opinião firme deste comentário é que a tarde do dia anterior começa ao meio-dia daquele mesmo dia”. (CANON LAW SOCIETY OF GREAT BRITAIN AND IRELAND. The Canon Law: Letter & Spirit: A Practical Guide to the Code of Canon Law. London: Geoffrey Chapman, 1995. p. 702).

Já Luigi Chiappetta, autor italiano, fala de 14h:

"La celebrazione, però, della domenica e delle solennità inizia dai vespri del giorno precedente […] ossia, secondo una fondata interpretazione, ab hora secunda post meridiem". (CHIAPPETTA, Luigi. Il codice di diritto canonico. Commento giuridico-pastorale. Vol. 2. 3. ed. Bologna: EDB, 2011. p. 522).

“A celebração, entretanto, dos domingos e solenidades começa nas Vésperas do dia anterior [...] ou seja, de acordo com uma interpretação bem fundamentada, 'ab hora secunda post meridiem' [na segunda hora após o meio dia]" (CHIAPPETTA, Luigi. Il codice di diritto canonico. Commento giuridico-pastorale. Vol. 2. 3. ed. Bologna: EDB, 2011. p. 522).

Como se pode ver, a questão não tem resposta definitiva de parte da autoridade eclesiástica competente, e o especialistas divergem entre si. Assim, fica mesmo configurada uma dúvida jurídica ("dubium iuris") sobre qual é o horário da tarde de sábado a partir do qual se cumpre o preceito, devendo o cristão ser livre, nessas situações, para optar pela posição que entender mais adequada, como nos ensinam os critérios interpretativos do Direito Canônico e da própria Teologia Moral (não está obrigado a seguir a opinião mais rigorosa quando existem outras posições com razões consideráveis também, e quando os próprios elaboradores do Código afirmam que deixaram intencionalmente a questão em aberto).

Desde já, afirmo que concordo com a segunda corrente, por oferecer mais oportunidades de cumprimento da obrigação dominical aos fiéis, especialmente se se leva em conta a grande importância de participar da Santa Missa no dia em que se comemora a ressurreição do Senhor ou em sua véspera, conforme o costume judaico, ainda que ampliado para alcançar 12:00h da tarde do dia prévio.

Este debate é ampliado e complicado pelo fato de que algumas dioceses estabelecem que não se celebre a Missa de Vigília dominical (ou seja, a missa da tarde antecedente ao domingo, já usando as fórmulas próprias da Missa dominical) antes de 14h, 15h, 16h, 17h ou mesmo 18h. Isto pode variar de acordo com a diocese.

Entendo que não pode a lei local restringir a lei universal. Como sou adepto da segunda corrente, se o fiel participar de qualquer Missa iniciada a partir de 12:00h de sábado, cumprirá sua obrigação dominical. A norma local está revestida de caráter de orientação aos sacerdotes da diocese para que não celebrem a Missa com as fórmulas próprias do domingo antes do horário estabelecido pelo Ordinário (bispo diocesano). Mas nada impede que o sacerdote celebre às 12:00h da tarde de sábado uma missa votiva de N. Sra., por exemplo, e mesmo assim os católicos presentes estarão a cumprir a obrigação dominical.

Por vezes, o fiel vai a uma celebração eucarística no sábado à tarde que não utiliza as leituras, orações e cantos próprios do domingo seguinte (por exemplo, missa de fiéis falecidos ou missa de celebração de matrimônio). Neste caso, é muito comum que surja uma dúvida: foi cumprida a obrigação dominical, mesmo que o fiel não tenha ouvido as leituras, orações e cantos próprios do domingo?

Exemplo 1: o fiel, no sábado à tarde, vai a um casamento que será celebrado dentro da Missa (não confundir com a simples celebração do casamento sem Missa). Portanto, além de ir ao casamento, irá também à Missa. Contudo, não se utilizará a liturgia do domingo subsequente, mas sim a liturgia da Missa própria para o casamento (Missa in celebratione matrimonii).

Exemplo 2: Uma Missa de 7º dia (Missa pro defunctis) foi marcada para sábado à tarde. Será utilizada a liturgia própria da missa de fiéis falecidos (com paramentos pretos ou roxos, leituras, cantos e orações próprios para Missa de fiéis falecidos).

Nestes casos, como dito, desde que o fiel vá à celebração eucarística iniciada entre 12:00h da tarde de sábado e meia-noite de domingo, seja ela em que rito for, seja usando qualquer leitura, cantos e orações, terá cumprido sua obrigação dominical, por força do cân. 1.248 já citado.

Assim, basta, para cumprir o preceito, que:

1) a missa seja em qualquer rito católico (qualquer um dos 6 ritos da Igreja e suas subdivisões, ou seja, o rito romano, o rito bizantino, o rito siríaco ocidental, o rito siríaco oriental, o rito copta e o rito armênio);

2) seja iniciada sua celebração entre 12:00h da tarde de sábado e meia-noite de domingo (ou 12:00h da tarde do dia antecedente ao dia de preceito até meia-noite do dia de preceito).

Desta forma, não importa quais serão as fórmulas e leituras utilizadas - a missa de fiéis defuntos, com a antífona de entrada "Requiem aeternam dona eis domine" ("Descanso eterno dai-lhes, Senhor"), celebrada a partir das 12:00h da tarde de sábado antecedente ao domingo de Pentecostes cumpre a obrigação dominical, ainda que a temática litúrgica da missa de defuntos não seja a mesma da missa de Pentecostes, nem as leituras.

Caso se exigisse que as leituras e fórmulas fossem rigorosamente as mesmas, então o católico não poderia cumprir o preceito em outros ritos católicos, pois nestes o calendário litúrgico não coincide com o calendário latino e as orações e leituras certamente não serão as mesmas.

Exemplo: a Igreja Católica Greco-Melquita não comemora a Imaculada Conceição em 8 de dezembro, mas sim, no dia 9 de dezembro, a Festa Menor da Concepção de Santa Ana, avó de Cristo Deus (também Maternidade de Santa Ana - ou seja, o dia em que Santa Ana concebeu a Ssma. Virgem Maria). Mesmo assim, para os católicos greco-melquitas, o dia 9 de dezembro não é dia de preceito, não havendo obrigação de ir à Divina Liturgia ("Missa") neste dia. Se um católico latino for à Missa (Divina Liturgia) em uma igreja católica greco-melquita no dia 8 de dezembro, não haverá a comemoração da Imaculada Conceição (embora seja o dia da preparação da Concepção de Santa Ana). Não obstante isto, se voltamos aos dois requisitos acima, em nenhum lugar se exige que o fiel assista à Missa celebrada com as fórmulas da Imaculada Conceição. Meramente se exige que tome parte em uma celebração eucarística em qualquer rito católico, iniciada a partir de 12:00h da tarde do dia anterior até meia-noite do dia de preceito.

Portanto, as leituras da Missa ou o rito católico celebrado realmente não fazem diferença quanto ao cumprimento do preceito a partir da perspectiva jurídico-canônica (embora possam sim fazer diferença quanto à formação da piedade e espiritualidade litúrgicas, mas isto já é uma discussão fora do direito canônico).

Nota Bene: A expressão "participar na Missa", que atualmente tem sido preferida a "assistir à Missa", já se encontrava na Encíclica Mediator Dei, do Papa Pio XII (1947): «...que todos os fiéis se deem conta de que o seu principal dever e a sua maior dignidade consiste na participação no Sacrifício Eucarístico; e não com um espírito passivo e negligente, discorrendo e divagando sobre outras coisas, mas de um modo tão intenso e tão ativo, que se unam intimamente ao Sumo Sacerdote...». Tal uso por Pio XII antecipou o Concílio do Vaticano II neste particular, mas deve-se deixar claro que a forma de participação dos fiéis é distinta daquela do ministro sagrado.