PODE O FIEL AUTORIZAR O SACERDOTE A REVELAR O TEOR DE SUA CONFISSÃO? (II)

Como visto no post anterior sobre o tema, há um interesse da menina abusada de que o sacerdote confirme os fatos que dela ouviu na confissão alguns anos atrás. Veja que o padre não foi testemunha ocular dos abusos - apenas a menina e seus pais pedem que ele confirme que a menina, em confissão, narrou os abusos cometidos por terceiro.

Caberá ao tribunal então valorar este possível depoimento do sacerdote como entender devido. Poderá ser entendido, por exemplo, como uma prova que corrobore as outras provas sobre o abuso, pois, em geral, um católico quando vai ao confessionário está com o espírito desarmado e tende a narrar ao sacerdote apenas fatos verdadeiros que com ele aconteceram. Pode ser, ao revés, que o tribunal entenda que isto nada prova, pois o sacerdote não testemunhou nada, apenas ouviu a versão dos fatos que a menina lhe contou. Ou seja, o valor desta prova para o deslinde da causa dependerá dos julgadores.

É inequívoco, contudo, que se o próprio fiel desobrigou o sacerdote do sigilo, e deseja inclusive que o sacerdote torne público o conteúdo de sua confissão, não há problema algum nisto.

Mas alguém dirá: e o sigilo do acusado, do eventual abusador?

Voltemos ao conceito básico: o sigilo é uma garantia do fiel que se confessa, não de terceiros que foram acusados em confissão. O sacerdote, neste caso, não poderia relatar a situação à polícia não em razão de proteger o suposto abusador, mas sim em virtude do sigilo sacramental da vítima, que poderia não ter interesse em ver esta situação vinda a público. É um direito da suposta vítima que aquilo que foi dito em confissão jamais será revelado. O padre não poderia informar nada a ninguém enquanto a penitente não lhe desse autorização para tanto, de modo que é injusto que ele responda por perdas e danos por algo que não estava autorizado a fazer nos termos da lei canônica. Sem a autorização da menina - que só foi dada anos depois, no tribunal -, o padre não poderia comentar com ninguém o que ouvira em confissão. Agora, no tribunal, já pode, pois foi autorizado pela penitente.

A situação seria diferente se o suposto abusador viesse se confessar com o sacerdote e admitisse que abusou da menina. Neste caso, o sacerdote está obrigado a preservar o sigilo do penitente abusador, e não poderá dizer que este confessou o abuso, mesmo que para isso o sacerdote tenha de enfrentar a prisão.

Então, o sacerdote do nosso caso pode narrar os fatos da confissão feita pela menina, vez que esta já o autorizou a tornar públicas tais confissões. Como disse, aquilo que a menina confessou é apenas a sua versão dos fatos narrada ao sacerdote - não é prova cabal dos abusos.

Por outro lado, fazendo um exercício de raciocínio, pode ser que o sacerdote e a diocese não tenham se equivocado quanto a esta questão, mas que tenham deliberadamente distorcido a doutrina do "sigilo sacramental", mesmo sabendo que ela não se aplicava depois que a penitente autorizou sua revelação, para não serem considerados responsáveis por não informar as autoridades civis.

Esta a consequência de uma lei civil que não respeita a consciência dos ministros religiosos e dos fiéis - levá-los a dizer "verdades pela metade" (no caso, não expor a doutrina do sigilo sacramental em sua inteireza, mas apenas em parte). O sigilo sacramental deve ser guardado a todo custo, menos se o penitente desobrigar o padre. É esta última condição (a autorização do fiel) que o padre e a diocese se "esqueceram" de informar ao tribunal (ou, provavelmente, preferiram não informar, querendo induzir o tribunal a erro de que o sigilo sacramental era absoluto mesmo quando o penitente desobrigava o padre - o que é falso).

A afirmação do sacerdote e da diocese de que o sigilo sacramental é absoluto mesmo contra a autorização do penitente não encontra suporte na esmagadora maioria das opiniões abalizadas sobre o tema, desde S. Tomás de Aquino e S. Boaventura até os dias atuais, como provei acima ao citar 20 autores diferentes que consegui consultar diretamente.

Ora, basta o tribunal civil respeitar o fato de que aquilo que foi dito em confissão não pode ser revelado sem autorização do penitente para se ter claro que nem o padre, nem a diocese poderiam informar qualquer coisa a quem quer que fosse à época em que os fatos ocorreram. Sem o consentimento do penitente, inexistente à época, o padre não pode contar a ninguém - nem mesmo a seu superior eclesiástico.

Como o tribunal parece não comungar deste entendimento (no que está errado), para os magistrados, independentemente da vontade da menina à época (em que possuía apenas 14 anos), o padre teria que informar a polícia o que ouviu em confissão, e seria responsável junto com a diocese por pagar indenização em razão de não ter informado. É a velha história do Estado que não quer respeitar as leis canônicas, por entender, na prática, que ele é uma espécie de "Deus deste mundo" capaz de dominar completamente a vida e a consciência das pessoas - o que é falso. Há uma dimensão religiosa de contato do ser humano com Deus que nem mesmo o Estado pode ousar tocar. E o desrespeito ao sacramento da confissão por parte do Estado é isto - uma grave violação da liberdade religiosa dos cidadãos católicos (no caso dos EUA, também uma grave violação da separação entre Igreja e Estado, a chamada Establishment Clause da Primeira Emenda à Constituição).

A questão é tão séria que S. Tomás e S. Afonso de Ligório afirmam com todas as letras que, se um padre for instado a falar sobre uma confissão quando está obrigado pelo sigilo, pode, sob juramento, afirmar que nada ouviu ou nada sabe. Ora, estariam os dois santos incitando o padre a mentir? De forma alguma. S. Tomás afirma com propriedade (Questão 11 - Artigo 1. Suplemento da Suma Teológica) que o padre, ao ouvir a confissão, age no lugar de Deus, como gestor das coisas divinas. O que vem a conhecer pela confissão o faz in persona Christi, e não como mero homem. Assim, quando jura que falará a verdade e afirma que nada sabe de uma confissão, não está a mentir: jura como homem, e, enquanto mero homem, de fato o padre não pode ouvir confissão alguma nem recebe este conhecimento a partir de um ofício humano. Portanto, como homem que depõe no tribunal, o padre nada sabe, pois não foi enquanto mero homem que ele ouviu a confissão.

Cogito ainda uma outra teoria, que daria contornos heroicos à atuação do padre (embora eu creia que a explicação acima, de distorção do sigilo sacramental para livrar-se de uma injusta condenação, seja mais plausível). O problema aqui pode ser outro: tanto a suposta vítima como o suposto abusador eram da mesma paróquia. Portanto, é possível que o suposto abusador tenha se confessado com o mesmo sacerdote e, quiçá, tenha confessado o crime ao clérigo. Neste caso, o padre não pode sequer mencionar que o suposto abusador se aproximou dele, pois aí estaria a violar o sigilo sacramental do abusador.

Para evitar isto, lança uma cortina de fumaça sobre o pedido da menina, como se não soubesse que estaria autorizado a falar sobre a confissão dela. Faz-se de "bobo" sem o ser. Na verdade, ele sabe que a menina pode autorizar a publicação da confissão dela - o que ele quer evitar é, na verdade, ser colocado em uma situação em que se possa insinuar que o suposto abusador também se aproximou dele para confessar.

Imaginem a cena: na sala de audiência do tribunal, o padre começa a falar da confissão da menina, pois ela o autorizou a tanto. Vocês realmente acham que o advogado da menina ficará só aí ou tentará provocar o padre para extrair alguma informação sobre eventual confissão do suposto abusador? O sistema americano de inquirição de testemunhas é aquele em que o advogado formula questões diretamente à testemunha. Agora, se o padre se recusar a responder qualquer coisa sobre o possível abusador, como isto soará? Se o advogado perguntar: "o acusado se aproximou de você para confessar?" E o padre responder: "não estou autorizado a responder isso", como isto soará? No mínimo, que o padre quer proteger o eventual abusador. Ora, se quer proteger é por que é provável que o abusador tenha se confessado com ele e, mais ainda, é possível que esta confissão tenha algo de podre.

Portanto, se o padre continuar a bater o pé de nada falar e resolver ser preso por isso, terá meu respeito, por qualquer uma das razões acima: seja por mostrar que exigir dele que informasse o conteúdo de uma confissão sem autorização do penitente é um grave atentado contra sua consciência e sua liberdade como ministro religioso, seja por querer proteger um outro penitente que com ele também teria se confessado - o possível abusador.

Simplesmente não creio que ele sofreria consequências tão drásticas (ser preso) por mera ignorância do direito canônico ou da teologia - há excelentes canonistas e teólogos na América do Norte prontos para avisá-lo da possibilidade de falar de uma confissão autorizada pela penitente.

Há mais nesta história do que a simples ignorância do padre e da diocese - ambos devem saber que o sigilo sacramental não se aplica quando a penitente autorizou que se fale sobre a confissão dela. Agora é aguardar para ver como terminará este verdadeiro imbroglio - mais um vindo da Igreja Americana, já tão combalida pelo escândalo dos padres pedófilos.

PODE O FIEL AUTORIZAR O SACERDOTE A REVELAR O TEOR DE SUA CONFISSÃO? (I)

Como sempre faço, respondo desde agora a pergunta: sim, o fiel pode autorizar o sacerdote a revelar o teor de sua confissão.

O caso que analisamos hoje é incomum (obviamente, é também trágico, pois se trata de suposto abuso sexual de um menor por um leigo dentro do ambiente da Igreja): uma menina norte-americana do Estado de Louisiana, aos 14 anos de idade, confessa a um sacerdote que estava sofrendo abuso sexual de um membro da paróquia agora já falecido. A menina, representada por seus pais, vai ao Judiciário buscar indenização civil pelo abuso sofrido, tanto contra o espólio do suposto abusador, como também contra o sacerdote (por negligência deste no dever de relatar os fatos à autoridade estatal competente) e contra a diocese (responsabilidade desta por ato de seu preposto, a saber, o padre, que deixou de informar a autoridade civil).

Neste momento, o sacerdote é chamado a dar o seu depoimento para confirmar que a menina de fato confessou-se com ele á época e que o teor de tal confissão versava sobre abuso sexual sofrido pela menina por parte de um membro da paróquia.

O sacerdote, então, alega que não está autorizado pelo direito canônico a confirmar se a menina confessou e nem o teor desta confissão, uma vez que o sigilo da confissão o impede, sob pena de ser excomungado automaticamente (excomunhão latae sententiae prevista no cân. 1388, 1). A diocese afirma o mesmo.

O tribunal assevera que o sacerdote poderia depor sobre os fatos ocorridos durante a confissão, uma vez que a protegida pelo sigilo, que era a menina, já o autorizou a fazê-lo. Contudo, se não depusesse e preferisse ficar calado, poderia incorrer no que o direito norte-americano chama de contempt of court, ou seja, a possibilidade de ser preso por ofender a dignidade da Corte ao não cumprir ordem judicial. No direito americano, somente o réu em processo criminal pode ficar calado – o réu em processo civil (é o caso do padre) deve depor e obriga-se a dizer a verdade, sob juramento (se mentir, poderá cometer o crime de perjúrio).

Em primeiro lugar, deve-se louvar o zelo de sacerdotes que demonstrem sua disposição para serem presos caso sejam obrigados a violar o sigilo sacramental. Realmente, se os sacerdotes não tivessem este ânimo de sofrer atrozes penas para não trair sua missão, a confissão como sacramento rapidamente cairia em descrédito, pois quem contaria seus pecados a um homem que, embora sendo instrumento de Deus, estivesse disposto a publicá-los aos quatro ventos no dia seguinte?

Por isso mesmo a Igreja pune com sua pena mais severa (a excomunhão, e na modalidade latae sententiae ou automática) o sacerdote que viola tal segredo, sendo o levantamento de tal excomunhão reservado à Sé Apostólica. Ou seja, grau máximo de severidade no tratamento da questão. Em tempos idos, como atesta o IV Concílio do Latrão (1215), o sacerdote que revelasse o segredo de confissão não somente seria suspenso do exercício das sagradas ordens, como seria compulsoriamente recolhido a um mosteiro de clausura para fazer penitência perpétua. Duro, mas indica a importância que a Igreja dava e dá ao sigilo sacramental.

O sigilo sacramental é uma garantia em favor do fiel penitente, ou seja, de que tudo que o fiel narrou na confissão não será revelado sob hipótese alguma. Porém, quando o próprio fiel autoriza o sacerdote a divulgar o conteúdo da confissão, é o próprio fiel a permitir que a história do que se passou no confessionário venha a público.

Neste sentido é a lição da Suma Teológica sobre o tema, no Suplemento post mortem elaborado a partir dos Comentários de S. Tomás de Aquino ao Livro das Sentenças de Pedro Lombardo (Scriptum Super Quarto Libro Sententiarum, Distinctio XXI, Quaestio III, Art. II et III[1]). Por ser mais acessível o texto da Suma Teológica, passo a citá-lo:

"Questão 11 - Artigo 4.

Art. 4 ─ Se com licença do penitente pode o sacerdote revelar a outrem o pecado ouvido sob o sigilo da confissão.

O quarto discute-se assim. ─ Parece que com licença do penitente não pode o sacerdote revelar a outrem o ouvido sob o sigilo da confissão.

1. ─ Pois, o que não pode o superior não pede o inferior. Ora, o Papa a ninguém poderá dar licença de revelar a outrem o pecado ouvido em confissão. Logo, nem o penitente poderia dar essa licença.

2. Demais. ─ O instituído em vista do bem comum não pode ser mudado por arbítrio de um particular. Ora, o sigilo da confissão foi instituído para o bem de toda a Igreja,a fim de que os homens se acerquem da confissão com mais confiança. Logo, o penitente não pode dar ao sacerdote licença para revelar a sua confissão.

3. Demais. ─ Se ao sacerdote pudesse ser dada essa licença, seria dada aos maus sacerdotes para encobrir a malícia, pois poderiam alegar que licença lhes foi dada, para assim pecarem impunemente. O que é inadmissível. E portanto, parece que não podem ter tal licença do penitente.

4. Demais. ─ Quem recebesse a revelação dessa confissão não estaria obrigado ao segredo. E assim poderia tornar público um pecado já perdoado. O que é inadmissível. Logo, não pode o sacerdote receber essa licença.

Mas, em contrário. ─ Com o consentimento do penitente, o superior pode mandar um pecador a um sacerdote inferior, levando-lhe carta. Logo, por vontade do penitente pode o pecado ser revelado a outrem.

2. Demais. ─ Quem pode agir por si também o pode por outrem. Ora, o penitente pode revelar o seu pecado, que por si cometeu, a outrem. Logo, também o pode fazer pelo sacerdote.

SOLUÇÃO. ─ Duas são as razões por que está o sacerdote obrigado ao sigilo: primeiro e principalmente, porque essa ocultação é da essência do sacramento, pois, o sacerdote conhece os pecados como Deus, cujas vezes faz na confissão; segundo, para evitar escândalo. Mas, o penitente pode fazer o sacerdote conhecer também como homem o que só como Deus o sabia; e isso, dando-lhe licença de revelar a confissão. Contudo, o sacerdote deve, ao revelar, evitar o escândalo de ser tido como infrator do sigilo da confissão.

DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJEÇÁO. ─ O Papa não pode dar ao sacerdote licença de revelar a confissão, porque não pode fazê-lo conhecedor dela como homem. Mas isso o pode o penitente.

RESPOSTA À SEGUNDA. ─ No caso não fica eliminado o instituído para o bem comum, pois não há quebra do sigilo da confissão quando se diz o que de outro modo foi sabido.

RESPOSTA À TERCEIRA. ─ Por aí não se confere impunidade aos maus sacerdotes, pois lhes incumbe provar, se acusados, que revelaram por licença do penitente.

RESPOSTA À QUARTA. ─ Quem chega ao conhecimento do pecado, mediante o sacerdote e por vontade do penitente, participa de algum modo do ato do sacerdote. Por isso se dá com ele o mesmo que com o intérprete; salvo se o pecador quiser que absoluta e livremente saiba da confissão."

Todas as 20 obras por mim consultadas admitem que o penitente autorize o confessor a falar, seguindo a lição do Aquinate - o penitente pode liberar o confessor do sigilo sacramental, desde que o penitente o faça de modo expresso para evitar qualquer aparência escandalosa de que o sacerdote estaria a revelar um segredo de confissão. Assim é em: S. Boaventura[2], Capreolus[3], Bañez[4], Salmanticenses[5], Billuart[6], S. Afonso de Ligório[7], Konings[8], Marc e Gestermann[9], Merkelbach[10], Noldin-Schmitt[11], Peeters[12], Prümmer[13], Regatillo[14], Tanquerey[15], Vermeersch[16], Wouters[17], Bucceroni[18], Aertnys e Damen[19] e Davis[20].

[Continua em próximo post]

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[1] Scriptum super sententiis Magistri Petri Lombardi. Parisiis: P. Lethielleux, 1947. p. 1.071-1.075.

[2] S. Bonaventurae. Opera Omnia - Commentaria in Quatuor Libros Sententiarum Magistri Petri Lombardi: In Quartum Librum Sententiarum. T. IV. Florença: Quaracchi, 1889. p. 568. Eis a conclusão de S. Boaventura: "Conclusio: Confitens potest licentiare confessarium, ut peccata revelet, in casu, in quo non timetur scandalum."

[3] CAPREOLI, Johannis. Defensiones Theologiae Divi Thomae Aquinatis. Tomus VI. Turonibus: Alfred Cattier, 1906. p. 425: "Quarta conclusio est quod sacerdos de voluntate confitentis potest revelare peccatum sibi confessum." Ex quibus potest sit argui: Cessante causa, cessat effectus. Sed confitens dans licentiam sacerdoti revelandi suam confessionem, tollit causam celationis. Ergo et effectum."

[4] BAÑEZ, Domingo. Comentarios ineditos a la tercera parte de Santo Tomas. De Sacramentis. Tomo II. Segunda parte. Madrid: Biblioteca de Teólogos Españoles, 1953. p. 757: "Utrum sacerdos possit revelare confessionem de licentia poenitentis? Conclusio est affirmativa. Ratio est quia quando homo qui confessus est concedit talem facultatem, jam facit ut confessor sciat talem secretum ut homo et non solum loco Dei."

[5] Cursus Theologicus, n. 58. Tomus Vigesimus. Parisiis: Victor Palmé, 1883. p. 550 e ss.

[6] BILLUART, Caroli Renati. Summa Sancti Thomae hodiernis academiarum moribus accomodata sive Cursus Theologiae juxta mentem Divi Thomae. Tomus IX. Parisiis: Victorem Lecoffre, 1886. 448-450.

[7] LIGORIO, Alphonsi Mariae de. Theologia Moralis. Tomus Tertius. Graz: Akademische Druck U., 1954. n. 651. p. 672-673.

[8] KONINGS, A. Theologia Moralis. V. II. 7 ed. Nova Iorque: Benziger Fratres, 1890. n. 1489, IV. p. 189.

[9] MARC, Cl.; GESTERMANN, X. Institutiones Morales Alphonsianae. Tomus Secundus. 19. ed. Lutetiae Parisiorum: Emmanuelis Vitte, 1934. n. 1866, 7º. p. 401.

[10] MERKELBACH, Benedictus Henricus. Summa Theologiae Moralis. T. III: De Sacramentis. 11 ed. Brugis: Desclée de Brouwer, 1962. n. 622. p. 584.

[11] NOLDIN, H.; SCHMITT, A. Summa Theologiae Moralis. V. III: De Sacramentis. Oeniponte: Feliciani Rauch, 1960. 32 ed. n. 409. p. 351-352.

[12] PEETERS, Hermes. Manuale Theologiae Moralis. V. III: Pars Sacramentaria. Roma: Marietti, 1963. p. 166.

[13] PRÜMMER, Dominicus. Manuale Theologiae Moralis. Tomus III. 12. ed. Friburgi Brisgoviae: Herder, 1955. p. 317.

[14] REGATILLO, Eduardo. Theologiae Moralis Summa. V. III. Matriti: BAC, 1954. n. 492. p. 365-366.

[15] TANQUEREY, A. Synopsis Theologiae Moralis et Pastoralis. Tomus Primus: De Paenitentia, De Matrimonio et Ordine. 7. ed. Romae: Desclée, 1920. n. 500. p. 300.

[16] VERMEERSCH, Arthurus. Theologiae Moralis: principia, responsa, consilia. Tomus III. De personis, de sacramentis, de Ecclesiae praeceptis et censuris. Romae: Charles Beyaert, 1923. n. 513, p. 413-414.

[17] WOUTERS, Ludovico. Manuale Theologiae Moralis. Tomus II. Brugis: Carolus Beyaert, 1933. n. 433. p. 339.

[18] BUCCERONI, Ianuario. Institutiones Theologiae Moralis. V. III. 6. ed. Romae: Typographia Pontificia in Instituto Pii IX, 1915. n. 843. p. 533-534.

[19] AERTNYS, I.; DAMEN, C. Theologia Moralis. Tomus II. 17. ed. Romae: Marietti, 1958. p. 412-414.

[20] DAVIS, Henry. Moral and Pastoral Theology. V. 3. 8. ed. London, New York: Sheed and Ward, 1959. p. 318.

O USO DO VÉU PELAS MULHERES NA MISSA É OBRIGATÓRIO?

Recentemente, participei de uma breve discussão sobre a obrigatoriedade do uso do véu por parte das mulheres durante a Missa. Como costumo fazer, desde já respondo a pergunta que dá título ao post: o uso do véu por parte das mulheres não é obrigatório durante a Missa, seja esta Missa celebrada na Forma Ordinária ou na Forma Extraordinária do Rito Romano (para os que não sabem, a Forma Extraordinária é aquela forma da Missa celebrada em latim, com o sacerdote de frente para o Ssmo. Sacramento no tabernáculo e de costas para o povo, segundo a liturgia anterior à reforma litúrgica de 1969 ordenada pelo Papa Paulo VI). 

A questão é extremamente debatida, especialmente em blogs e fóruns de língua inglesa, em razão de que algumas pessoas, ligadas à Forma Extraordinária do Rito Romano, às vezes afirmam peremptoriamente que as mulheres devem usar véu durante a Missa (ou ao menos devem usar o véu se estiverem assistindo à Missa na Forma Extraordinária do Rito Romano). Alegam que o cânone 1262, § 2 do Código de Direito Canônico de 1917, que veiculava a obrigatoriedade do uso do véu, não teria sido expressamente revogado pelo Código de Direito Canônico de 1983, razão pela qual a obrigação continuaria existindo nos dias de hoje. Vejamos o cânone 1262, § 2:

Cân. 1262 §2. Os homens, na igreja ou fora dela, enquanto assistem aos sagrados ritos, devem manter a cabeça descoberta, salvo se diversamente estabelecido por costumes dos povos aprovados ou por circunstâncias peculiares; as mulheres, contudo, devem manter a cabeça coberta e vestimenta modesta, sobretudo quando se aproximam da mesa do Senhor.

Para verificar esta opinião de que o cân. 1262, § 2 subsistiria, vamos ao atual Código de Direito Canônico (1983), em seu cân. 6, §1, 1º:

Cân. 6 — § 1. Com a entrada em vigor deste Código, são ab-rogados:
1.° o Código de Direito Canônico promulgado no ano de 1917;

Em terminologia jurídica, seja no direito estatal ou no canônico, "ab-rogar" significa "revogar totalmente" (para revogação parcial, usa-se o termo "derrogar"). Ou seja, o Código de Direito Canônico de 1917 foi integralmente revogado (ab-rogado). Portanto, ele não pode mais ser invocado como norma em vigor. Desta forma, o cânone 1262, § 2 foi revogado junto com todo o Código de 1917. Isto não está aberto para discussão e seria um erro crasso e primário em direito (não só o canônico) afirmar que este cânone está em vigor.

Façamos, como o fez Edward Peters, doutor em direito canônico, o seguinte exercício, para ver o absurdo da proposição: se o cân. 1262, § 2 do Código de 1917 não foi revogado em razão de que não foi expressamente citada sua revogação, então o que fazer com os outros 2.414 cânones do Código de 1917? Eles também não foram expressamente citados por nenhum ato de revogação. Logo, estão em vigor? Óbvio que não! O legislador foi bem claro no cân. 6, § 1, 1º - o Código de 1917 foi revogado com todos os seus cânones. Não se pode mais citar o Código de 1917 como fonte normativa vigente - e este ponto não é discutível, a não ser que a pessoa queira sustentar que o Papa João Paulo II não poderia ab-rogar o Código de 1917, o que é uma tese que beira o cisma ou o sedevacantismo (pois se o legislador supremo não pode mudar a principal compilação de normas da Igreja, então ele não é legislador supremo; ora, se o Papa não é legislador supremo, ele é verdadeiramente Papa? Já se vê onde este argumento nos vai levar, para caminhos tortuosos e perigosos...)

Diante do inarredável fato da ab-rogação do Código de 1917, admito que é possível explorar uma tese mais sofisticada, mas na qual não acredito. Vou expô-la aqui: é a tese do costume imemorial. 

Segundo esta tese, é costume imemorial que as mulheres cubram a cabeça no templo, pois São Paulo já o menciona (I Coríntios 11,5), bem como diversos Padres da Igreja. Assim, o Código de 1917, em seu cân. 1262, §2, na verdade não constituiu uma nova obrigação: simplesmente declarou uma obrigação preexistente que já existia desde tempos imemoriais por força do costume. Portanto, quando o Código de 1917 foi ab-rogado (e seu cânone 1262, §2 juntamente com ele), isto não mudou o fato de que o costume imemorial permaneceu de pé. Se o cân. 1262, § 2 não teve eficácia constitutiva da obrigação, mas meramente declaratória de uma obrigação decorrente de um costume imemorial, logo, a revogação do cânone manteve a mesma situação de antes: a permanência do costume imemorial.

Esta é uma afirmação mais difícil de ser respondida, pois ela não apela para o ab-rogado Código de 1917 (apelar para este Código é errado - ponto final). Esta argumentação é muito mais sutil pois afirma que, independentemente do Código de 1917, a obrigação já existia por costume imemorial. Mesmo que o Código de 1917 jamais tivesse declarado a obrigação, isto em nada mudaria o costume. 

O problema é que o Código de 1917 existiu. E, qualquer que fosse o status do uso do véu antes do Código de 1917 (se costume imemorial, se previsto em alguma lei específica), no momento em que o uso do véu entrou no cân. 1262, §2, deixou de ser mero costume e passou a ser lei. E, se passou a ser lei, independentemente de antes ter sido um costume imemorial, já não era mais mero costume. Assim, quando veio o Código de 1983, o uso do véu era uma obrigação decorrente de lei (decorrente do Código de 1917), e não de costume. Portanto, uma lei pode ser revogada por outra de igual hierarquia, que foi exatamente o que ocorreu com o cân. 6, § 1, 1º do Código de 1983, o qual, de uma tacada só, revogou todos os cânones do Código de 1917 (inclusive a obrigação de usar o véu que no Código de 1917 não provinha mais do costume, mas da norma expressa do cân. 1262, §2).

Alguns alegam que esta distinção é artificial: não importa se foi assumido em uma lei expressa em 1917, o que realmente importa é que o uso do véu remonta aos tempos apostólicos, sendo seu uso ordenado pelo próprio S. Paulo, e que a lei não poderia mudar isto. Portanto, a assunção do costume pela lei é irrelevante.

Concedo que, se partirmos do pressuposto de que a legificação do costume (sua recepção por uma lei) pelo Código de 1917 é irrelevante, por se tratar de um costume imemorial que não é contrário à lei (a nova lei de 1983 simplesmente é silente sobre o tema), em tese o costume não teria sido ab-rogado junto com o Código de 1917.

O problema é que um costume não é ab-rogado somente por uma lei. Ele também pode perder vigência em razão daquilo que se chama tecnicamente de desuetudo, que, em termos mais simples, significa o "não uso do costume". É ínsito à noção de costume que esteja ainda sendo observado de forma frequente pela maioria das pessoas. Se cessar a prática do costume, por mais imemorial que ele seja, ele deixa de ser um costume. E o caso do véu se encaixa aqui: a esmagadora maioria das mulheres católicas, há cerca de 40 anos, não usa mais o véu.

Ou seja: ainda que se afirme tratar-se de costume imemorial, que atravessou diversos séculos (o que é verdade), ocorre que este costume, há 40 anos, não é mais observado, sem que as autoridades eclesiásticas hajam protestado ou reforçado a necessidade de cumprir a obrigação com base no costume. Ao revés, como se verá abaixo, as vozes mais abalizadas negam a subsistência da obrigação do uso do véu.

Perdoem-me se sou repetitivo, mas a coisa deve ficar bem clara para que as pessoas não saiam por aí criando para outros católicos obrigações que não existem. Este tema já gerou muitos problemas nos EUA, em que pessoas não versadas em direito canônico simplesmente não aceitavam a opinião dos especialistas (não é invenção da minha cabeça - para opiniões de diversos especialistas dizendo que não há mais obrigação, ver: Edward Peters, Dr. em Direito Canônico; Cathy Caridi, Mestre em Dir. Canônico.; Jimmy Akin, famoso apologeta católico dos EUA; Pe. Daniel Gill .

   

A coisa chegou a tal ponto que o Cardeal Raymond Leo Burke teve de entrar na controvérsia, mandando uma carta para uma fiel esclarecendo o tema com maestria. Apenas para situá-los: o Cardeal Burke, além de Prefeito do mais alto tribunal da Igreja depois do Papa (o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica), é canonista da mais alta qualidade e extremamente entusiasta da Forma Extraordinária do Rito Romano. Portanto, ninguém mais insuspeito que ele para falar. Nesta carta, datada de 4 de abril de 2011, ele é claro: não existe mais obrigação de uso do véu (ler aqui, em inglês), embora se espere que as mulheres que forem assistir à Missa na Forma Extraordinária dele façam uso, pois era assim que as mulheres iam à Missa quando estava em vigor o Missal de 1962 como Forma Ordinária do Rito Romano. Mas, em quaisquer das Formas, a ausência de uso do véu não constitui pecado (se não é pecado, é recomendável, mas não obrigatório). 

Por fim, uma declaração da Congregação para a Doutrina da Fé, de 1976 (portanto, antes do próprio Código de 1983) em que esta expressamente afirma: "Vai-se buscar motivo para objetar, igualmente, ao caráter caduco que se crê poder reconhecer hoje em dia nalgumas das prescrições de São Paulo respeitantes às mulheres, bem como nas dificuldades que hoje levantam, a propósito disto mesmo, alguns aspectos da sua doutrina. Importa acentuar, porém, que essas disposições paulinas, provavelmente inspiradas pelos usos de tempo, quase não abrangem senão práticas disciplinares de pouca importância, como por exemplo a obrigação imposta às mulheres de usarem o véu na cabeça (cfr. 1 Cor. 11, 2-16); tais exigências hoje já não têm valor normativo." (DECLARAÇÃO 

INTER INSIGNIORES SOBRE A QUESTÃO DA ADMISSÃO DAS MULHERES AO SACERDÓCIO MINISTERIAL, n. 4)

Concorde-se ou não com as declarações acima (pode ser que alguém ache que todos os especialistas acima, o cardeal Burke e a Congregação para a Doutrina da Fé estão todos redondamente enganados), obrigações jurídicas na Igreja não são brincadeira nem são matéria para serem tratadas por pessoas com pouco ou nenhum conhecimento técnico de direito canônico. Se existe uma obrigação estabelecida pela Igreja e esta é descumprida conscientemente, a pessoa peca, por vezes gravemente. Ex.: na Sexta-Feira da Paixão, nenhum católico se atreve a comer carne, pois a Igreja obriga a fazer abstinência de carne neste dia (cân. 1251). Ora, comer carne na Sexta-Feira da Paixão, conscientemente e sem motivo justo, é pecado, justamente por violar uma obrigação canônica. Da mesma forma, não ir a Missas de preceito é pecado grave, pois o fiel está canonicamente obrigado a participar da Missa (ou assistir à Missa, para os que preferirem a nomenclatura mais tradicional) nestes dias (cân. 1247). 

Assim, afirmar que atualmente há uma obrigação das mulheres em usar o véu é muito grave, pois se está afirmando que uma mulher que não usa o véu, se for advertida do fato, está pecando. Tal modo de ver as coisas é simplesmente equivocado atualmente e cria uma falsa obrigação para o fiel que já não mais existe. 

Isso quer dizer que, se o uso do véu não é obrigatório, ele é proibido? Devagar com o andor que o santo é de barro. O fato de algo não ser obrigatório não quer dizer que não seja permitido como matéria pessoal e privada, caso a mulher em questão entenda que o uso do véu é parte integrante da modéstia no vestir. E, ao fazê-lo, estará em boa companhia: S. Paulo, Padres da Igreja e séculos de costume canônico estão ao lado desta mulher, conferindo-lhe hoje a plena faculdade (mas não a obrigação) de usar o véu. Para as razões que encorajam o piedoso uso do véu (mas não obrigam), recomendo os esclarecimentos do Pe. Paulo Ricardo de Azevedo Jr. aqui.

O maior exemplo disso: a Igreja só nos exige, como obrigação canônica, que comunguemos uma vez ao ano (cân. 920, § 1). Isto quer dizer que estou proibido de comungar em outras vezes? É óbvio que não! Ao revés, para alimentar a vida espiritual, o católico é encorajado, se puder, a comungar diariamente. Mas a lei obriga a comungar diariamente ou mesmo todos os domingos? Não. Outro exemplo: a lei canônica não obriga ninguém a rezar o teço. Isto quer dizer que a reza do terço é proibida? Pelo contrário: é poderosa arma espiritual e valiosa assistência no progresso da vida espiritual para muitos católicos. 

Da mesma forma o véu: se a mulher deseja usá-lo como matéria de devoção pessoal, pois a auxilia em sua caminhada espiritual, por favor, faça-o. Da mesma forma que não deve obrigar ou informar erroneamente outra mulher sobre uma obrigação inexistente, a mulher que usa o véu tem todo o direito de usá-lo na Igreja sem ser importunada por outros fiéis ou por membros do clero. Estes, se não gostarem da piedosa prática, que guardem sua desairosa opinião para si. Se for criticada por este motivo, a mulher estará sendo alvo de falta de caridade e abuso por parte do sacerdote, que extrapola das faculdades canônicas a ele concedidas se ousar importunar uma mulher pelo uso do véu. 

A moral do post: antes de sair brandindo obrigações canônicas como se fossem espadas de samurai (no melhor estilo: faça isso, faça aquilo), é importante saber do que se está tratando, a gravidade do assunto e ter o mínimo de formação em direito canônico para não pejar a consciência dos irmãos com cargas inexistentes. Orientar os outros mal por deficiência de formação é, no mínimo, uma falta de caridade (ou, se for por ignorância, então a pessoa deveria guardar a sua opinião para si e não querer impor nada a ninguém).

Obs: Não se está aqui discutindo se o fim da obrigatoriedade do véu foi ou não conveniente. O blog é de direito canônico, não de política eclesiástica. O direito canônico atual não sustenta mais esta obrigação. Por favor, reclamações contra a norma atual devem ser direcionadas à Casa Santa Marta, no Vaticano, onde atualmente reside o legislador supremo (o Papa). Queixas contra leis universais devem ser feitas a Sua Santidade - os pobres intérpretes do direito canônico, embora às vezes apanhem como se fossem o legislador ou pudessem mudar a lei, simplesmente trabalham com o material que o legislador lhes oferece.

O PAPA FRANCISCO REALMENTE "EXCOMUNGOU" A MÁFIA?

(Em memória do pequeno Nicola Campolongo)

Para não deixar o leitor em suspense, respondo logo a pergunta, para depois explicar as razões da resposta com mais vagar: NÃO, JURIDICAMENTE, O PAPA NÃO EXCOMUNGOU SEJA A MÁFIA, SEJA QUALQUER MAFIOSO EM PARTICULAR.

Na última semana, a imprensa internacional deu destaque a uma homilia do Papa Francisco, em sua recente visita à Calábria, sul da Itália (21 de junho de 2014), em que este afirmou que a máfia local 'Ndrangheta constituía uma "adoração do mal e desprezo do bem comum" e que "aqueles que na sua vida seguem esta estrada do mal, como os mafiosos, não estão em comunhão com Deus: estão excomungados".[1]

Alguns apressaram-se em entender que o Papa teria decretado a excomunhão dos membros da máfia de modo indistinto.

Mas, para que se possa afirmar algo a este respeito, deve-se antes responder à pergunta: o que é uma excomunhão?

A excomunhão é a sanção penal medicinal ou censura eclesiástica com que um fiel é excluído da comunhão com a Igreja e é privado de bens espirituais segundo a norma do direito. Configura a pena mais grave prevista no ordenamento canônico para uma conduta delituosa, tendo por objetivo não só a punição do delinquente, mas sobretudo que se arrependa e se corrija (daí ser dita medicinal).

Por força do cân. 1331, o excomungado:

"Cân. 1331 — § 1. O excomungado está proibido de:

1.° ter qualquer participação ministerial na celebração do Sacrifício Eucarístico ou em quaisquer outras cerimônias de culto;

2.° celebrar sacramentos ou sacramentais e receber sacramentos;

3.° desempenhar quaisquer ofícios ou ministérios ou cargos eclesiásticos ou exercer atos de governo.

§ 2. Se a excomunhão tiver sido aplicada ou declarada, o réu:

1.° se intentar agir contra a prescrição do § 1, n.° l, deve ser repelido ou a ação litúrgica deve cessar, a não ser que obste uma causa grave;

2.° exerce invalidamente os atos de governo, que, em conformidade com o § 1, n.° 3, são ilícitos;

3.° está-lhe vedado usufruir dos privilégios antes concedidos;

4.° não pode obter validamente qualquer dignidade, ofício ou outro cargo na Igreja;

5.° não faz seus os frutos da dignidade, do ofício ou de qualquer outro cargo, ou da pensão que porventura tenha na Igreja."

Por sua vez, a excomunhão pode ser automática (latae sententiae), pela mera prática do delito; ou ferendae sententiae, aquela que não é automática, precisamente por necessitar ser aplicada por meio de uma decisão judicial ou administrativa.

As hipóteses de excomunhão mais conhecidas, em geral, são aquelas latae sententiae (automáticas). São elas:

1. delitos de apostasia da fé, heresia e cisma (cân. 1364);

2. delito de descartar as espécies consagradas ou as subtrair ou reter para fim sacrílego (cân. 1367);

3. delito de usar de violência física contra o Romano Pontífice (cân. 1370);

4. delito de o sacerdote absolver seu próprio cúmplice em pecado contra o sexto mandamento do Decálogo - "não pecar contra a castidade" (cân. 1378);

5. delito de o Bispo, sem mandato pontifício, conferir a alguém a consagração episcopal, e também o que dele receber a consagração (cân. 1382)

6. delito do confessor que viola diretamente o sigilo do sacramento da Confissão (cân. 1388)

7. delito de quem procura o aborto, seguindo-se o efeito (cân. 1398).

Fora destas hipóteses, a excomunhão pode ser aplicada contra outro delito muito grave, mas necessitará ser decretada por decisão judicial ou administrativa da autoridade competente, ou seja, não haverá excomunhão automática fora das 7 hipóteses acima listadas (salvo, obviamente, se o legislador supremo resolver adicionar novas hipóteses legais de excomunhão automática no futuro).

Diante destas explicações, poderia o Papa Francisco, que encerra em sua pessoa o grau máximo dos poderes executivo, legislativo e judiciário na Igreja, ter precisamente decretado esta excomunhão contra os mafiosos, por reputar que os delitos por eles perpetrados são tão graves que mereçam a reprimenda máxima penal-canônica?

É indubitável que o Santo Padre poderia fazê-lo, pois está dotado de poder para tanto. Contudo, por se tratar de uma hipótese de excomunhão ferendae sententiae (não automática), teria que ser inequívoca a sua vontade de legalmente aplicar a pena. Veja-se que a excomunhão é uma pena por um delito canônico, ou seja, deve ser aplicada segundo normas jurídicas. E, pela tradição canônica, isto se faz mediante um instrumento escrito, devidamente publicado por meio oficial e levado ao conhecimento do punido.

Poderia o Santo Padre fazê-lo por meio oral? Sim, poderia, mas, por contrariar a tradição canônica, ao aplicar a pena oralmente, deveria fazê-lo de modo inequívoco e publicamente, deixando claro que sua declaração pública de viva voz tem valor jurídico-canônico punitivo. Embora o tenha feito diante das câmeras de televisão de todo o mundo, em nenhum momento o Papa Francisco deixou claro sua intenção de aplicar uma pena canônica em sentido jurídico em sua homilia do último dia 21 de junho de 2014.

Tanto é assim que o vice-diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Pe. Ciro Benedettini (leia aqui em italiano), esclareceu que as palavras do Papa deveriam ser tomadas não como uma declaração de aplicação de pena canônica, mas como uma confirmação do pensamento da Igreja de que as pessoas que se envolvem em grupos mafiosos e em suas atividades ilícitas pecam gravemente.

Indo além, inclusive por uma questão de justiça, deveria haver a individualização das condutas e da pena. Todo e qualquer tipo de colaboração com a máfia levaria à excomunhão? Receber dinheiro da máfia é pressuposto de excomunhão ou apenas de uma pena mais branda? Qual a gravidade do delito cometido pelo mafioso que levaria à excomunhão? Somente o mafioso homicida? Também o mafioso traficante de drogas? E o mafioso que "vende proteção" ao comércio local? Como se pode ver, as situações envolvidas são assaz complexas para se dizer que um decreto de excomunhão genérico possa ter advindo de uma homilia do Papa Francisco. 

Portanto, o Papa Francisco fez uso meramente retórico da expressão "excomungado", ainda que, do ponto de vista da Teologia Moral, tenha deixado claro o estado da alma daqueles que participam de tais atividades e delas não se arrependem: cometem pecado grave, que afasta de Deus (e arrisca a salvação eterna, embora este juízo seja reservado a Deus) e impede a recepção do sacramento da Eucaristia, bem como legitima que tal sacramento lhe seja negado, caso se saiba publicamente de suas atividades, como recorda o cân. 915:

Cân. 915 — Não sejam admitidos à sagrada comunhão os excomungados e os interditos, depois da aplicação ou declaração da pena, e outros que obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto.

Agora, é necessário compreender o contexto em que o Papa disse tais palavras, para entender por que usou devidamente de palavras tão duras, ainda que sem qualquer objetivo de precisão técnico-jurídica (mesmo por que o âmbito de uma homilia não é o locus devido para uma aula de direito canônico nem para aplicar pena canônica).

O Santo Padre estava a celebrar na cidade de Cassano, Calábria, onde ocorreu um crime que chocou toda a Itália no início de 2014: a morte violentíssima do pequenino Nicola Campolongo, de apenas 3 anos, morto com uma brutal pancada na cabeça juntamente com seu avô por rivalidades dentro da máfia e cujo corpo foi queimado dentro de um carro pela máfia nesta cidade.

Veja-se que não houve erro dos homicidas - não se mata uma criança com um golpe na cabeça por erro. Trata-se de um crime bárbaro e pecado gravíssimo que brada aos céus.[2] Para tal crime, não há palavras ou institutos jurídicos que bastem, razão pela qual termino este post pedindo aos leitores que rezem uma Ave-Maria por todas as vítimas da máfia (e para que os mafiosos se arrependam e se convertam, como disse o Papa Francisco no Ângelus de 26/01/2014, em que lembrou o pequeno Nicola dizendo que "seguramente estava no céu com Jesus" - do que tampouco eu duvido).

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[1] http://w2.vatican.va/content/francesco/it/homilies/2014/documents/papa-francesco_20140621_cassano-omelia.html

[2] Gênesis 4, 8-10: "8. Caim disse então a Abel, seu irmão: 'Vamos ao campo.' Logo que chegaram ao campo, Caim atirou-se sobre seu irmão e matou-o. 9. O senhor disse a Caim: 'Onde está seu irmão Abel?' – Caim respondeu: 'Não sei! Sou porventura eu o guarda do meu irmão?' 10. O Senhor disse-lhe: 'Que fizeste! Eis que a voz do sangue do teu irmão clama por mim desde a terra."

A TARDE DO DIA ANTERIOR E O CUMPRIMENTO DOS DIAS DE PRECEITO

Como se aprende desde as aulas de Catecismo, o católico está obrigado a tomar parte na celebração eucarística nos dias de preceito, que são todos os domingos do ano e demais dias festivos de preceito (chamados também popularmente de "dias santos de guarda"), como estatui o cânone 1.247:

"Cân. 1247 — No domingo e nos outros dias festivos de preceito os fiéis têm obrigação de participar na Missa; [...]"

São dias de preceito na Igreja Latina (há variações de alguns deste dias para os católicos orientais), de acordo com o cân. 1.246:

"Cân. 1246 — § l. O domingo, em que se celebra o mistério pascal, por tradição apostólica, deve guardar-se como dia festivo de preceito em toda a Igreja. Do mesmo modo devem guardar-se os dias do Natal de Nosso Senhor Jesus Cristo, Epifania, Ascensão e santíssimo Corpo e Sangue de Cristo, Santa Maria Mãe de Deus, e sua Imaculada Conceição e Assunção, São José e os Apóstolos S. Pedro e S. Paulo, e finalmente de Todos os Santos.

§ 2. A Conferência episcopal contudo pode, com aprovação prévia da Sé Apostólica, abolir alguns dias festivos de preceito ou transferi-los para o domingo."

No caso do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com aprovação da Sé Apostólica, assim determinou:

"São festas de preceito os dias de: Natal do Senhor Jesus Cristo, do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo, de Santa Maria Mãe de Deus, e de sua Imaculada Conceição. As celebrações da Epifania, da Ascensão, da Assunção de Nossa Senhora, dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo e a de Todos os Santos ficam transferidas para o domingo, de acordo com as normas litúrgicas.

A festa de preceito de São José é abolida, permanecendo sua celebração litúrgica.

(Texto da Legislação Complementar ao Código de Direito Canônico emanada pela CNBB Decreto nº 2/1986 - Comunicado Jan/Fev/1986 - pág. 51/59 Decreto nº 4/1986 - Comunicado 31/10/1986 nº 405 - pág. 1.395/1.397)"

Portanto, apenas para esclarecer: Quarta-Feira de Cinzas, Sexta-Feira da Paixão, Nossa Senhora Aparecida e Dia de Finados, embora sejam feriados nacionais, não são dias de preceito, não havendo obrigação de o católico ir à Missa nestes dias (na Sexta-Feira da Paixão, nem seria possível, pois em regra não se celebra Missa neste dia). O que não quer dizer que o católico não deveria aproveitar a oportunidade que o poder civil lhe dá de comemorar estas festas, pois é para isto que os feriados religiosos existem.

Por sua vez, a Solenidade da Imaculada Conceição (8 de dezembro) não é feriado nacional e tampouco é transferida para o domingo subsequente, razão pela qual, mesmo que caia em dia útil, subsiste a obrigação de participar da Missa neste dia.

O domingo de Páscoa e Pentecostes, por serem celebrados sempre aos domingos, não estão listados, mas é óbvio que também constituem dias de preceito.

A Igreja, buscando ampliar a possibilidade de cumprimento do preceito, autoriza seu cumprimento desde a tarde do dia anterior ao dia de preceito até o final do próprio dia de preceito (eliminando qualquer tipo de restrição, pois não é necessária qualquer causa justa ou grave para cumprir o preceito na véspera). Inspira-se no costume judaico de contagem de tempo de um pôr do sol a outro, de modo que a véspera do dia festivo já inicia o próprio dia (do mesmo modo que o sábado, para o judeu, inicia-se no pôr do sol da sexta-feira):

"Cân. 1248 — § 1. Cumpre o preceito de participar na Missa quem a ela assiste onde quer que se celebre em rito católico, quer no próprio dia festivo quer na tarde do dia antecedente."

O conceito de "tarde do dia antecedente" não é unívoco entre canonistas. O original latino do cân. 1.248 fala em "vespere diei praecedentis", isto é, literalmente, "véspera do dia precedente". A questão está em definir o que seja "véspera".

Se for utilizado o critério histórico donde retiramos a regra, a saber, o costume judaico, então a véspera somente se dá com o pôr do sol do dia anterior. Este critério é reforçado pela Instrução Geral sobre a Liturgia das Horas, que manda recitar a hora canônica de Vésperas "à tarde, ao declinar do dia", talvez sendo seguro falar em véspera do dia precedente apenas a partir de 16h (hemisfério norte no inverno) ou 17h, justamente no declinar do dia.

A outra corrente de interpretação é ampliativa, levando em consideração tratar-se de obrigação em matéria grave para o fiel católico (pois relacionada com o 1º mandamento da Lei de Deus - amar a Deus sobre todas as coisas). Assim, por "véspera" entende-se a tarde do dia anterior desde o seu início: se o fiel participar de qualquer missa em rito católico iniciada a partir de 12:00h de sábado, cumprirá sua obrigação dominical.

Não existe uma posição oficial atual da Igreja sobre a hora exata da tarde a partir da qual já se cumpriria o preceito, sendo que o horário de 16h indicado por alguns baseia-se em regras dadas por Pio XII para o rito romano antes da reforma litúrgica iniciada por São Paulo VI, e ainda sob a égide do Código de Direito Canônico de 1917.

É uma forma de interpretar? Sim, é uma das opiniões possíveis, por volta da hora do pôr do sol no inverno europeu (no caso, está a se fazer uma leitura da nova lei à luz da norma antiga, uma interpretação histórica).

Na verdade, essa posição do horário de 16h com base em documento de Pio XII é muito conhecida no mundo anglo-saxão pois foi popularizada por um importante canonista, John Huels, no comentário ao Código de 1983 da “Canon Law Society of America”, uma das principais obras de referência em língua inglesa sobre o Código (embora já adianto que o outro grande comentário em inglês do Código, da “Canon Law Society of Great Britain and Ireland”, tem opinião diferente). Veja a opinião de Huels, em que ele inclusive cita em nota de rodapé o documento de Pio XII:

"The obligation to participate in the Mass may be satisfied at any time during the twenty-four hours of the feast day itself, or on the evening before it. 'Evening' should be understood as anytime from 4:00 P.M. onward [See Pius XII, ap const Christus Dominus VI, January 6, 1953, AAS 45 (1953) 14-24; CLD 4, 275-276. See also J. Huels and T. Willis, 'What Time for Anticipated Masses?' Emmanuel 96 (1990) 34-41]. The legislator uses the word ‘evening’ (vesper), not ‘afternoon’ (post meridiem); in keeping with the proper meaning of the word (cf. c. 17), an afternoon Mass before 4:00 is not an evening Mass and does not satisfy the obligation".

“A obrigação de participar da missa pode ser cumprida a qualquer momento durante as vinte e quatro horas do próprio dia da festa ou na véspera dele. ‘Véspera’ deve ser entendida como qualquer horário a partir das 16:00 em diante [Veja-se Pio XII, Constituição Apostólica Christus Dominus VI, 6 de janeiro, 1953, AAS 45 (1953) 14-24; CLD 4, 275-276. Veja-se também J. Huels e T. Willis, 'What Time for Anticipated Masses?' Emmanuel 96 (1990) 34-41]. O legislador usa a palavra "vésperas" (vesper), não "tarde" (post meridiem); de acordo com o significado próprio da palavra (cf. c. 17), uma missa vespertina antes das 16h não é uma missa vespertina e não satisfaz a obrigação".

Contudo, já na vigência da liturgia romana atual e do atual Código de Direito Canônico de 1983 (veja-se que se está a interpretar aqui o atual cân. 1248, § 1), a comissão de redação do Código de 1983 expressamente se manifestou sobre o tema, deixando claro que a indeterminação da hora da tarde era intencional: “Expressamente se emprega uma fórmula geral para evitar casuísmos e ansiedades. Com toda certeza se cumpre o preceito mediante a participação em qualquer Missa do sábado à tarde” (Relatio, 227).

A partir dessa indeterminação, mais de um Comentário ao Código de Direito Canônico atual indica que se poderia entender por "tarde" qualquer Missa iniciada a partir de 12:00h. Veja-se:

"En cuanto al rito, exige únicamente que la Misa se celebre en rito católico, bien sea de la Iglesia latina u oriental; en cuanto al día, amplía el horario a las doce de la víspera del día festivo". (ABAD, José Antonio. COMENTARIO EXEGÉTICO AL CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO. Vol. III/2. 3. ed. Pamplona: EUNSA, 2002. p. 1904)

"What is the ‘evening of the previous day’? Despite the view of some commentators that this should be interpreted beginning only at 14:00 hours (2 pm) on that day, it is the firm view of this commentary that the evening of the previous day begins at midday (12 noon) on that day itself". (CANON LAW SOCIETY OF GREAT BRITAIN AND IRELAND. The Canon Law: Letter & Spirit: A Practical Guide to the Code of Canon Law. London: Geoffrey Chapman, 1995. p. 702).

“O que é a 'tarde do dia anterior'? Apesar da opinião de alguns comentaristas de que isso deve ser interpretado como começando apenas às 14h00 daquele dia, a opinião firme deste comentário é que a tarde do dia anterior começa ao meio-dia daquele mesmo dia”. (CANON LAW SOCIETY OF GREAT BRITAIN AND IRELAND. The Canon Law: Letter & Spirit: A Practical Guide to the Code of Canon Law. London: Geoffrey Chapman, 1995. p. 702).

Já Luigi Chiappetta, autor italiano, fala de 14h:

"La celebrazione, però, della domenica e delle solennità inizia dai vespri del giorno precedente […] ossia, secondo una fondata interpretazione, ab hora secunda post meridiem". (CHIAPPETTA, Luigi. Il codice di diritto canonico. Commento giuridico-pastorale. Vol. 2. 3. ed. Bologna: EDB, 2011. p. 522).

“A celebração, entretanto, dos domingos e solenidades começa nas Vésperas do dia anterior [...] ou seja, de acordo com uma interpretação bem fundamentada, 'ab hora secunda post meridiem' [na segunda hora após o meio dia]" (CHIAPPETTA, Luigi. Il codice di diritto canonico. Commento giuridico-pastorale. Vol. 2. 3. ed. Bologna: EDB, 2011. p. 522).

Como se pode ver, a questão não tem resposta definitiva de parte da autoridade eclesiástica competente, e o especialistas divergem entre si. Assim, fica mesmo configurada uma dúvida jurídica ("dubium iuris") sobre qual é o horário da tarde de sábado a partir do qual se cumpre o preceito, devendo o cristão ser livre, nessas situações, para optar pela posição que entender mais adequada, como nos ensinam os critérios interpretativos do Direito Canônico e da própria Teologia Moral (não está obrigado a seguir a opinião mais rigorosa quando existem outras posições com razões consideráveis também, e quando os próprios elaboradores do Código afirmam que deixaram intencionalmente a questão em aberto).

Desde já, afirmo que concordo com a segunda corrente, por oferecer mais oportunidades de cumprimento da obrigação dominical aos fiéis, especialmente se se leva em conta a grande importância de participar da Santa Missa no dia em que se comemora a ressurreição do Senhor ou em sua véspera, conforme o costume judaico, ainda que ampliado para alcançar 12:00h da tarde do dia prévio.

Este debate é ampliado e complicado pelo fato de que algumas dioceses estabelecem que não se celebre a Missa de Vigília dominical (ou seja, a missa da tarde antecedente ao domingo, já usando as fórmulas próprias da Missa dominical) antes de 14h, 15h, 16h, 17h ou mesmo 18h. Isto pode variar de acordo com a diocese.

Entendo que não pode a lei local restringir a lei universal. Como sou adepto da segunda corrente, se o fiel participar de qualquer Missa iniciada a partir de 12:00h de sábado, cumprirá sua obrigação dominical. A norma local está revestida de caráter de orientação aos sacerdotes da diocese para que não celebrem a Missa com as fórmulas próprias do domingo antes do horário estabelecido pelo Ordinário (bispo diocesano). Mas nada impede que o sacerdote celebre às 12:00h da tarde de sábado uma missa votiva de N. Sra., por exemplo, e mesmo assim os católicos presentes estarão a cumprir a obrigação dominical.

Por vezes, o fiel vai a uma celebração eucarística no sábado à tarde que não utiliza as leituras, orações e cantos próprios do domingo seguinte (por exemplo, missa de fiéis falecidos ou missa de celebração de matrimônio). Neste caso, é muito comum que surja uma dúvida: foi cumprida a obrigação dominical, mesmo que o fiel não tenha ouvido as leituras, orações e cantos próprios do domingo?

Exemplo 1: o fiel, no sábado à tarde, vai a um casamento que será celebrado dentro da Missa (não confundir com a simples celebração do casamento sem Missa). Portanto, além de ir ao casamento, irá também à Missa. Contudo, não se utilizará a liturgia do domingo subsequente, mas sim a liturgia da Missa própria para o casamento (Missa in celebratione matrimonii).

Exemplo 2: Uma Missa de 7º dia (Missa pro defunctis) foi marcada para sábado à tarde. Será utilizada a liturgia própria da missa de fiéis falecidos (com paramentos pretos ou roxos, leituras, cantos e orações próprios para Missa de fiéis falecidos).

Nestes casos, como dito, desde que o fiel vá à celebração eucarística iniciada entre 12:00h da tarde de sábado e meia-noite de domingo, seja ela em que rito for, seja usando qualquer leitura, cantos e orações, terá cumprido sua obrigação dominical, por força do cân. 1.248 já citado.

Assim, basta, para cumprir o preceito, que:

1) a missa seja em qualquer rito católico (qualquer um dos 6 ritos da Igreja e suas subdivisões, ou seja, o rito romano, o rito bizantino, o rito siríaco ocidental, o rito siríaco oriental, o rito copta e o rito armênio);

2) seja iniciada sua celebração entre 12:00h da tarde de sábado e meia-noite de domingo (ou 12:00h da tarde do dia antecedente ao dia de preceito até meia-noite do dia de preceito).

Desta forma, não importa quais serão as fórmulas e leituras utilizadas - a missa de fiéis defuntos, com a antífona de entrada "Requiem aeternam dona eis domine" ("Descanso eterno dai-lhes, Senhor"), celebrada a partir das 12:00h da tarde de sábado antecedente ao domingo de Pentecostes cumpre a obrigação dominical, ainda que a temática litúrgica da missa de defuntos não seja a mesma da missa de Pentecostes, nem as leituras.

Caso se exigisse que as leituras e fórmulas fossem rigorosamente as mesmas, então o católico não poderia cumprir o preceito em outros ritos católicos, pois nestes o calendário litúrgico não coincide com o calendário latino e as orações e leituras certamente não serão as mesmas.

Exemplo: a Igreja Católica Greco-Melquita não comemora a Imaculada Conceição em 8 de dezembro, mas sim, no dia 9 de dezembro, a Festa Menor da Concepção de Santa Ana, avó de Cristo Deus (também Maternidade de Santa Ana - ou seja, o dia em que Santa Ana concebeu a Ssma. Virgem Maria). Mesmo assim, para os católicos greco-melquitas, o dia 9 de dezembro não é dia de preceito, não havendo obrigação de ir à Divina Liturgia ("Missa") neste dia. Se um católico latino for à Missa (Divina Liturgia) em uma igreja católica greco-melquita no dia 8 de dezembro, não haverá a comemoração da Imaculada Conceição (embora seja o dia da preparação da Concepção de Santa Ana). Não obstante isto, se voltamos aos dois requisitos acima, em nenhum lugar se exige que o fiel assista à Missa celebrada com as fórmulas da Imaculada Conceição. Meramente se exige que tome parte em uma celebração eucarística em qualquer rito católico, iniciada a partir de 12:00h da tarde do dia anterior até meia-noite do dia de preceito.

Portanto, as leituras da Missa ou o rito católico celebrado realmente não fazem diferença quanto ao cumprimento do preceito a partir da perspectiva jurídico-canônica (embora possam sim fazer diferença quanto à formação da piedade e espiritualidade litúrgicas, mas isto já é uma discussão fora do direito canônico).

Nota Bene: A expressão "participar na Missa", que atualmente tem sido preferida a "assistir à Missa", já se encontrava na Encíclica Mediator Dei, do Papa Pio XII (1947): «...que todos os fiéis se deem conta de que o seu principal dever e a sua maior dignidade consiste na participação no Sacrifício Eucarístico; e não com um espírito passivo e negligente, discorrendo e divagando sobre outras coisas, mas de um modo tão intenso e tão ativo, que se unam intimamente ao Sumo Sacerdote...». Tal uso por Pio XII antecipou o Concílio do Vaticano II neste particular, mas deve-se deixar claro que a forma de participação dos fiéis é distinta daquela do ministro sagrado.